• Amparo à Criança e ao Adolescente

  • Ações Culturais

  • Atividades Desportivas

  • Atenção ao Idoso

  • Apoio à Atenção Oncológica

  • Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência

Como Funciona

O contribuinte escolhe a modalidade (doação, investimento ou patrocínio), a entidade ou o projeto a ser beneficiado e transfere os bens ou recursos na forma determinada pela legislação criadora do benefício fiscal.

Nas declarações de ajuste anual (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF ou na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ), o contribuinte declara os valores destinados, dentro dos limites das legislações específicas. Eles serão deduzidos do imposto a pagar, acrescidos do imposto restituir ou a compensar, ou da base de cálculo, em conformidade com a forma de tributação.

Cada legislação determina um valor percentual individual máximo para a dedução de cada modalidade. As legislações específicas do Imposto de Renda determinam que os limites máximos globais de dedução, ou seja, os limites totais para todas as deduções previstas na legislação tributária, serão de 6% para pessoas físicas e de 4% para as pessoas jurídicas. Respeitando estes limites, o contribuinte pode destinar seu imposto de renda para mais de um fundo, programa, ação ou projeto.

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