• Amparo à Criança e ao Adolescente

  • Ações Culturais

  • Atividades Desportivas

  • Atenção ao Idoso

  • Apoio à Atenção Oncológica

  • Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência

Patrocínio

Por esta modalidade, o contribuinte transfere definitivamente numerário ao beneficiário tendo como contrapartida a publicidade. Também é possível pagar despesas ou alienar bens móveis ou imóveis, do patrocinador, sem transferência de domínio.

Os recursos de doações ou patrocínios serão depositados e movimentados em conta bancária específica e exclusiva aberta em nome do proponente do projeto numa instituição pública federal.

Incentivos fiscaispara o patrocínio:

¨    Pessoa Física: até 6% do imposto devido

¨    Pessoas Jurídicas: até 1% do imposto devido

Até quando é possível doar ou patrocinar com incentivos fiscais

Os contribuintes podem deduzir do imposto de renda os patrocínios e doações até o ano-calendário de 2015.

Como proceder para fazer uma doação ou patrocínio com incentivo fiscal

¨        Calcula-se o imposto a pagar e, deste valor, destaca-se o montante que se deseja doar, a título de patrocínio ou doação, respeitando os valores e limites acima.

¨        O contribuinte deve identificar um donatário (empresa ou pessoa física cujo projeto esteja interessado em financiar) e certificar-se que o projeto foi aprovado pelo Ministério do Esporte. Os projetos aprovados são divulgados no site do ministério e publicados no Diário Oficial.

¨        O contribuinte deverá efetuar depósito bancário do valor do patrocínio ou doação na conta especial do projeto cultural.

¨        O donatário deverá lhe apresentar um recibo no valor do depósito efetuado, emitido de acordo com o modelo do Ministério do Esporte.

¨        Com este recibo, e o comprovante de depósito bancário, o contribuinte poderá deduzir do imposto a pagar a quantia referente ao patrocínio ou doação.

 

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