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2.B.2 - Patrocínios

botao1Referem-se às quantias destinadas ao patrocínio à produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente cujos projetos tenham sido previamente aprovados pela Ancine.

Incentivos fiscais

¨   Pessoa Física: até 6% do imposto devido.

  1. As pessoas físicas poderão deduzir o imposto de renda no ano-calendário a que se referir a declaração de ajuste anual.

¨   Pessoa Jurídica: até 4% do imposto devido.

  1. Somente as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir o imposto de renda no seu respectivo período de apuração, trimestral ou anual.
  2. As pessoas jurídicas não poderão deduzir o valor do patrocínio para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL.

Até quando é possível patrocinar com incentivos fiscais

Os contribuintes podem deduzir do imposto de renda os patrocínios a projetos aprovados realizados até o ano-calendário de 2016, inclusive.

Como proceder para fazer uma destinação em investimento ou patrocínio

¨        Calcula-se o imposto a pagar e, deste valor, destaca-se o montante que se deseja doar, a título de patrocínio ou doação, respeitando os valores e limites acima.

¨        O contribuinte deve identificar um donatário (empresa ou pessoa física cujo projeto esteja interessado em financiar) e certificar-se que o projeto foi aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC). Os projetos aprovados são divulgados no site do MinC e publicados no Diário Oficial.

¨        O contribuinte deverá efetuar depósito bancário do valor do patrocínio ou doação na conta especial do projeto cultural.

¨        Os recursos destinados aos projetos vinculados à emissão dos Certificados de Investimento devem ser depositados em contas especiais de aplicação financeira em nome do produtor, para cada projeto.

¨        O donatário deverá lhe apresentar um recibo no valor do depósito efetuado, emitido de acordo com o modelo do MinC.

¨        Com este recibo, e o comprovante de depósito bancário, o contribuinte poderá deduzir do imposto a pagar a quantia referente ao patrocínio ou doação.

Como proceder para depositar os recursos relativos aos investimentos e patrocínios

¨        Os contribuintes que fizerem destinações aos investimentos e patrocínios acima, e optarem por usufruir dos incentivos fiscais a eles associados, deverão depositar, dentro do prazo legal fixado para o recolhimento do imposto, o valor correspondente ao abatimento em conta de aplicação financeira especial, em instituição financeira pública, cuja movimentação sujeitar-se-á a prévia comprovação pela Ancine de que se destina a investimentos em projetos de produção de obras audiovisuais cinematográficas e vídeo-fonográficas brasileiras de produção independente.

¨    As contas de aplicação financeira serão abertas:

 

 

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